MANIFESTO POR JUSTIÇA PARA AS MULHERES DE MATO GROSSO: BASTA DE FEMINICÍDIOS!

“Não aceito mais as coisas que não posso mudar.
Estou mudando as coisas que não posso aceitar.” – Angela Davis

Vanessa, Maria Almeida, Stheffany, Leidiane, Maria Sirlene, Ludmilla, Thays, Lorrayne, Ercília, Daniele, Alice, Emily, Francielle, Maria Elizângela, Cláudia, Marinalva, Maria Helena, Marilza, Claudinéia, Pamela, Sônia, Fátima, Dieice, Danrlaine, Erivania, Cristiane, Grazieli, Leila, Ana Paula, Janaína, Joicemara, Eva, Eduarda, Yara, Mikaelly, Simone Antunes, Rosemar, Elaine, Paulina, Cleci, Miliane, Manuela, Melissa, Jaqueline, Camila, Simone Sandra, Antônia, Dalva e Adrielly são nomes de mulheres mato-grossenses que foram assassinadas em 2023 — e com elas foram enterrados seus sonhos e direitos a uma vida livre e plena.

Ao todo, foram 49 feminicídios em 2023, que deixaram muitas crianças órfãs.

Hoje, mães, pais, familiares, amigas e amigos ainda não acreditam no que aconteceu e choram ao lembrar que nunca mais terão a companhia dessas mulheres que tiveram suas vidas interrompidas pelo ódio disfarçado de “amor, carinho, proteção e cuidado” — e pela falha do Poder Público na garantia de direitos e segurança.

Em Mato Grosso, as mulheres vivem entre o medo, a angústia e a insegurança. Não devemos ter que aprender lutas de defesa pessoal para garantir que vamos sobreviver. Não queremos viver em alerta constante, compartilhando trajetos, temendo o transporte público, as ruas, os trabalhos, os espaços de lazer. Não queremos mais ser assassinadas dentro de casa por quem um dia acreditamos.

Chega de tanto ódio contra nós, mulheres cis e trans. Queremos ser livres!

Mas como viver liberdade se, mesmo no exercício da política, mulheres sofrem violência política de gênero — são interrompidas, desacreditadas, desqualificadas, diminuídas, silenciadas e até assassinadas, como foi o caso da vereadora Marielle Franco, em pleno exercício de seu mandato?

É urgente termos uma sociedade comprometida com as demandas das mulheres. É urgente apoiar mulheres no Legislativo, no Executivo, no Judiciário. Só assim nossas reivindicações serão atendidas. Enquanto isso não ocorre, nossas permanências nesses espaços seguem sendo dificultadas. Por isso, estamos aqui para reivindicar que os feminicídios sejam evitados e que políticas públicas elaboradas pelas próprias mulheres saiam do papel.

Todos os anos, mulheres se reúnem, debatem e apresentam demandas por políticas públicas — e seguem não sendo atendidas de maneira eficaz. Ano após ano, seguimos sendo mortas no cotidiano: amamentando, levando filhos à escola, indo ao trabalho, caminhando na rua, tentando se divertir. Apesar dos números, a lentidão do poder público continua.

O feminicídio é uma violência de gênero cometida em situação de desumanização, quando mulheres e meninas não são reconhecidas em igualdade de direitos. É crime hediondo. A violência contra mulheres cis e trans não pode ser minimizada, invisibilizada ou relativizada.

Mesmo com avanços históricos — como a criação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher em 1985 e a aplicação pioneira da Lei Maria da Penha em 2006 — Mato Grosso ainda falha em proteger suas mulheres. Há avanços na atuação das forças de segurança, mas isso é apenas uma parte da solução. A cultura machista e patriarcal segue ceifando vidas.

Desde 2003, reivindicamos nas Conferências de Políticas para Mulheres a efetivação de planos e ações capazes de enfrentar a violência contra as mulheres e diminuir desigualdades. No entanto, não há sequer um programa estadual de políticas públicas para mulheres em Mato Grosso, muito menos perspectiva da criação de uma Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres.

O que existe é assistencialismo e ações midiáticas que não enfrentam o problema.

Em 2016, formulamos e entregamos ao Governo o Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, aprovado por Decreto nº 1.252/2017. Seis anos depois, nada foi implantado. A omissão dos poderes públicos custa vidas.

Desde 2018, quando o feminicídio passou a ser registrado oficialmente em Mato Grosso, 245 mulheres foram assassinadas. Os números flutuam, mas a omissão permanece:

• 38 feminicídios em 2018

• 39 em 2019

• 62 em 2020

• 43 em 2021

• 47 em 2022

• 49 em 2023

Quantas mulheres mais terão de morrer?

Quando números tão graves não incomodam, significa que o Estado também ignora protocolos que orientam o enfrentamento ao machismo e às desigualdades. Destacamos o “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” (CNJ, 2021), que é de cumprimento obrigatório.

Esse protocolo afirma que a arcaica tese da “legítima defesa da honra” é inconstitucional e inadmissível em qualquer fase processual — mas segue sendo reintroduzida de maneira sorrateira pela cultura patriarcal.

Em 2023, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu habeas corpus a um feminicida confesso, ignorando a gravidade do crime e reforçando práticas patriarcais que mantêm a impunidade.

O STF e o CNJ são claros: não há legítima defesa da honra nos processos de feminicídio.

Por isso, nós reivindicamos:

Reivindicações

• Revogação imediata do habeas corpus concedido ao feminicida de Thays Machado;

• Cobrança do julgamento do embargo de declaração referente ao caso;

• Letramento obrigatório do Protocolo de Gênero (CNJ, 2021) para todo o Judiciário e toda a Defensoria Pública;

• Implantação imediata do Plano Estadual de Políticas Públicas para Mulheres (Decreto nº 1.252/2017), com orçamento;

• Letramento de gênero e antirracista para todos os agentes públicos;

• Transformação do Plano Estadual em lei, por iniciativa do Legislativo;

• Atuação do Tribunal de Contas para fiscalizar a execução do plano;

• Criação imediata da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres;

• Compromisso da sociedade com o enfrentamento às desigualdades de gênero, raça, etnia e classe.

Nossos clamores

Basta de Feminicídios!
Basta de Desigualdades de Gênero, Raça-Etnia e Classe!
Basta de Violências contra todas as formas de ser Mulher!
Basta de Inércia dos Poderes Públicos de Mato Grosso!

Por uma sociedade de mulheres cis e trans livres!

Julieta Hernández, Presente!

Cuiabá, Cáceres, Sinop — 18 de janeiro de 2024.

Assinam este Manifesto Público e aguardam respostas dos poderes públicos:

1. Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Cuiabá – CMDMC

2. Conselho Estadual de Direitos da Mulher de Mato Grosso – CEDM/MT

3. Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Lucas do Rio Verde

4. Coletivo de Mulheres Camponesas e Urbanas de Mato Grosso

5. Coletivo Mulheres do Hip Hop

6. Fórum Mulheres Negras de Mato Grosso

7. Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA

8. Sindicato de Trabalhadoras e Trabalhadores da Educação Pública em Mato Grosso – SINTEP

9. Central Única de Trabalhadores – CUT

10. Portal Mulher MT

11. Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem Terra de Mato Grosso

12. Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso – IMUNE-MT

13. Secretaria de Mulheres do Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores

14. Elas por Elas

15. Instituto Vidas em Ação

16. PodCast Elas Chegaram

17. Mandato do Deputado Estadual Valdir Barranco

18. Mandato Popular da Vereadora Profa. Graciele (Sinop/MT)

19. Mandato Coletivo da Vereadora Profa. Mazéh Silva – PT / Cáceres – MT

20. Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso – ABMCJ-MT

21. Grupo de Estudos em Educação Ambiental desde el Sur – GEASur – UNIRIO

22. Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso – FDHT/MT

23. Conselho Indigenista Missionário – CIMI/MT

24. Instituto Estadual Sementes do BEM

25. Mandato Coletivo pela Vida e por Direitos – Vereadora Edna Sampaio (Cuiabá/MT)

26. Movimento LGBTi+ de Cáceres

27. Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA de Mato Grosso

28. Articulação Nacional de Educação Popular em Saúde – ANEPS-MT

29. Observatório da Educação Ambiental – OBSERVARE

30. Grupo Livre-mente Conscientização e Direitos Humanos

31. Coletivo Mulheres de Cáceres

32. Coletivo de Mulheres Negras de Cáceres

33. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès (CDHDMB/Cáceres)

34. Clube de Mães Sinhá Maria CMSM – Residencial Paiaguás

35. Mães pela Diversidade

36. Agente da Infância e Juventude Fórum de Cáceres

37. Associação de Mulheres em Busca de Cidadania de Lucas do Rio Verde – AMEC

38. Associação de Servidores de Atendimento Socioeducativo de Mato Grosso – ASASMT

39. Coletivo dos/as Trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social – CTSUAS

40. Rede de Proteção à Pessoa em Situação de Violência – RPPSV

41. Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso – SINDSEP/MT

42. Coletivo Vozes da Periferia – Sinop/MT

43. Associação dos Gestores Governamentais de Mato Grosso – AGGEMT

44. Instituto Caracol – Icaracol

45. Comissão da Mulher Advogada da 3ª Subseção de Cáceres

46. Núcleo de Estudos Sobre Africanidades, Diáspora e População Negra – NEAB

47. Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso – FEPOIMT

48. Movimento Nacional de População de Rua em Mato Grosso – MNPR-MT

49. Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade

50. Fórum de População em Situação de Rua de Cuiabá

51. Associação Acorquirim da Comunidade Sesmaria Boa Vida Ribeirão da Mutuca – Nossa Senhora do Livramento

52. Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas Mato Grosso – CONAQ-MT

53. Instituto Afro Brasileiro Matogrossense de Barra do Bugres – IAFRO／BBU

54. Representantes do CMPIR de Barra do Bugres – MT

55. Associação de Defesa dos Direitos, Trabalho e Desenvolvimento das Regiões e Municípios de Mato Grosso – ADDTD-Mulheres / MT

56. Associação Mato-grossense dos Estudantes Secundaristas – AME

57. União Estadual dos Estudantes – UEE/MT

58. União Nacional dos Estudantes – UNE

59. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES

60. União da Juventude Socialista – UJS

61. Associação Nacional de Pós-graduandos – ANPG

62. Diretório Central dos Estudantes da UFMT Cuiabá

63. Associação Mato Grosso Pró Idoso

64. Levante Feminista contra o Feminicídio Mato Grosso

65. Instituto Gaia

66. FASE – Solidariedade e Educação – MT

67. Operação Amazônia Nativa – OPAN

68. Clube de Mães do Bairro Renascer – Cuiabá

69. Projeto Nós do Renascer

70. Instituto de Negras e Negros pela Igualdade – UNEGRO Pantanal MT

71. Associação Xaraéis

72. Instituto de Pesquisa, Educação Ambiental e Sustentabilidade Samaúma

73. Casa da Benção Vovó Maria Congá da Guiné

74. Rede de Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sinop

75. Núcleo de Estudos sobre Educação, Gênero, Raça e Alteridade (NEGRA, UNEMAT)

76. Associação Ampara Elas

77. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/MT

78. Organização de Luta pelo Meio Ambiente – OLUMA

79. Comitê de Estado de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso – CETRAP/MT

80. Instituto de Recuperação, Proteção e Amparo à Mulher Dependente Química do Estado de Mato Grosso – IRPAMDEQ

81. Instituto de Negras e Negros pela Igualdade – UNEGRO Pantanal MT

82. Levante Popular da Juventude Mato Grosso

83. Quilombo Mata Cavalo do Município Nossa Senhora do Livramento

84. Quilombo Abolição do Município Santo Antônio do Leverger

85. Movimento Negro Unificado – MNU/MT

86. Associação Indígena do Vale do Araguaia – ASIVA

87. Coletivo Mulheres Iny Mahadu

88. Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região – CRESS/MT

89. Roda de Psicologia Social Comunitária / UFMT

90. Rede MT Ubuntu

91. Conselho Comunitário de Segurança Pública da Base Comunitária do Jardim Vitória – CONSEG / Jardim Vitória

92. Comissão Pastoral da Terra – CPT-MT

93. Associação de Pós-graduandas/os/es da Universidade Federal de Mato Grosso

94. Clube do Livro de Lucas do Rio Verde

95. Cosplay Lucas do Rio Verde

96. Grupo de Pesquisas em Geografia Agrária e Conservação da Biodiversidade – GECA / UFMT

97. Associação das Amigas e Amigos do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes – AAMOBEP

98. Grupo de Estudos e Pesquisas em Psicologia Social Comunitária – Comuni

99. Negócio Delas @negocio.delas – Coletivo de Empreendedoras

100. Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA / UFMT

101. (fala “101.” no seu texto, mas não há nome após — se for esse o caso, pode haver uma omissão ou erro no documento original)